Política de Proteção de Dados Pessoais e Propriedade Intelectual
O Estúdio Cumaru coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços fotográficos contratados ou para cumprimento de obrigações legais. A coleta de dados é realizada de forma transparente e com o consentimento, quando aplicável.
A Política de Proteção de Dados Pessoais e Propriedade Intelectual do Estúdio Cumaru estabelece os princípios e diretrizes para garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais coletados, processados e armazenados pelo estúdio durante suas atividades, em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis e também a proteção dos direitos autorais e propriedade intelectual relacionados às obras criativas produzidas durante as atividades do estúdio, incluindo fotografias, vídeos, criações visuais, conceitos criativos e outros materiais protegidos por lei..
1. Coleta de Dados Pessoais
O Estúdio Cumaru coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços fotográficos contratados ou para cumprimento de obrigações legais. A coleta de dados é realizada de forma transparente e com o consentimento, quando aplicável.
Os tipos de dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a: nome completo, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, informações de pagamento, informações sobre preferências e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente durante o processo de contratação dos serviços.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo Estúdio Cumaru são utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
- Agendamento e prestação dos serviços fotográficos: Os dados são utilizados para agendar sessões fotográficas, comunicar-se com o Contratante durante o processo de agendamento, organizar logística e recursos necessários para as sessões e garantir a execução adequada dos serviços contratados;
- Envio de comunicações relacionadas aos serviços: Os dados são utilizados para enviar comunicações importantes relacionadas aos serviços contratados, tais como confirmações de agendamento, lembretes sobre datas de sessões fotográficas, informações sobre procedimentos pré-sessão e pós-sessão, entrega de imagens e quaisquer outras informações relevantes para o Contratante;
- Cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais: Os dados podem ser utilizados para cumprir obrigações legais, como emissão de notas fiscais, controle contábil e fiscal, e atendimento a solicitações de autoridades competentes, conforme exigido por lei;
- Melhoria dos serviços prestados pelo Estúdio Cumaru: Os dados podem ser analisados internamente para avaliar a qualidade dos serviços prestados, identificar áreas de melhoria, personalizar experiências futuras e aprimorar a oferta de serviços do Estúdio Cumaru de acordo com as necessidades e expectativas.
Os tipos de dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a: nome completo, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, informações de pagamento, informações sobre preferências e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente durante o processo de contratação dos serviços.
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O Estúdio Cumaru realiza o tratamento de dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes bases legais:
- Consentimento do Titular dos Dados: Quando o tratamento dos dados pessoais requer o consentimento do titular, o Estúdio Cumaru obtém o consentimento expresso e informado do titular antes de realizar qualquer tratamento de seus dados, garantindo que o consentimento seja livre, específico, informado e inequívoco.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: O Estúdio Cumaru trata os dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias às quais está sujeito, garantindo que o tratamento seja realizado em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais: Quando o tratamento dos dados pessoais é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, o Estúdio Cumaru realiza o tratamento dos dados conforme necessário para cumprir com as obrigações contratuais ou para tomar medidas prévias à celebração do contrato.
- Interesse legítimo do Estúdio Cumaru: O Estúdio Cumaru pode tratar os dados pessoais com base em seu interesse legítimo, desde que o tratamento não viole os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Nesses casos, o Estúdio Cumaru realiza uma avaliação de interesse legítimo para garantir que os interesses ou direitos do titular não sejam sobrepujados pelo interesse legítimo do estúdio.
4. Segurança dos Dados
O Estúdio Cumaru implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. As medidas de segurança adotadas pelo Estúdio Cumaru incluem, mas não se limitam a:
- Controle de Acesso aos Dados: Restrição do acesso aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados, com base no princípio do mínimo acesso necessário.
- Criptografia de Dados: Utilização de técnicas de criptografia para proteger a transmissão e armazenamento de dados pessoais, garantindo sua confidencialidade e integridade.
- Backups Regulares: Realização de cópias de segurança dos dados pessoais com regularidade para prevenir a perda de dados e garantir a sua recuperação em caso de incidentes.
- Monitoramento de Sistemas: Monitoramento contínuo dos sistemas de informação para detectar e responder a quaisquer atividades suspeitas que possam comprometer a segurança dos dados.
- Avaliação Regular de Riscos à Segurança da Informação: Realização de avaliações periódicas de riscos à segurança da informação para identificar e mitigar potenciais ameaças à proteção dos dados pessoais.
5. Compartilhamento de Dados
O Estúdio Cumaru respeita a privacidade e não compartilha dados com terceiros, a menos que seja estritamente necessário para a prestação dos serviços ou quando exigido por lei.
No caso de necessidade de compartilhamento de dados, o Estúdio Cumaru assegura que tais terceiros adotem medidas adequadas de proteção de dados, garantindo a segurança e confidencialidade das informações compartilhadas.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo Estúdio Cumaru pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme estabelecido na legislação aplicável e nos termos desta Política de Proteção de Dados.
Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão devidamente eliminados ou anonimizados, a menos que haja uma obrigação legal ou regulatória que exija sua retenção por um período adicional. O Estúdio Cumaru compromete-se a garantir a exclusão segura e permanente dos dados, de forma a proteger a privacidade e os direitos dos titulares.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento para o tratamento dos mesmos, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Para exercer esses direitos, o titular dos dados pode entrar em contato com o Estúdio Cumaru por meio do email contato@estudiocumaru.com.
O Estúdio Cumaru fornecerá aos titulares dos dados os meios adequados para exercer esses direitos, mediante solicitação formal. Todas as solicitações serão tratadas de forma transparente, rápida e eficiente, em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados.
8. Consentimento
Ao utilizar os serviços do Estúdio Cumaru, o titular consente com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais de acordo com esta Política de Proteção de Dados Pessoais. O consentimento para o tratamento de seus dados pessoais é voluntário e pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Estúdio Cumaru. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento dos dados realizado antes da revogação do consentimento.
9. Direitos Autorais
Todas as obras criativas produzidas pelo Estúdio Cumaru, incluindo fotografias, vídeos e outras criações visuais, são protegidas pelos direitos autorais nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata. O Estúdio Cumaru é o único titular dos direitos autorais sobre tais obras, os quais são automaticamente atribuídos ao Estúdio no momento de sua criação, conforme estabelecido no artigo 7º da referida lei, não havendo necessidade de registro formal para sua validade. O Estúdio detém o direito exclusivo de utilizar, reproduzir, distribuir, exibir e criar obras derivadas das fotografias, vídeos e outras criações visuais produzidas durante as sessões fotográficas.
O uso não autorizado das obras criativas constitui violação dos direitos autorais do Estúdio Cumaru e está sujeito às penalidades previstas em lei. O Estúdio reserva-se ainda o direito de reivindicar a autoria das obras criativas produzidas e de exigir o respeito aos direitos morais dos autores, conforme previsto na legislação de direitos autorais.
10. Uso das Obras Criativas:
As obras criativas produzidas pelo Estúdio Cumaru podem ser utilizadas exclusivamente para os fins acordados entre o Estúdio e o Cliente, conforme estabelecido nos contratos de prestação de serviços assinados pelas partes. Esses fins acordados podem incluir, mas não se limitam a, uso em materiais promocionais, publicitários, websites, redes sociais, impressos e outros meios de divulgação, conforme especificado nos termos do contrato.
Qualquer uso das obras criativas além dos fins acordados requer autorização prévia por escrito do Estúdio Cumaru. O uso indevido das obras criativas, sem autorização prévia, pode resultar em medidas legais visando proteger os direitos autorais e a busca de reparação por eventuais danos causados.
11. Proteção da Propriedade Intelectual:
O Estúdio Cumaru compromete-se a adotar medidas de segurança e controle rigorosas visando à proteção da propriedade intelectual, garantindo a integridade e a confidencialidade das obras criativas produzidas durante as sessões fotográficas.
O Estúdio Cumaru utiliza sistemas de armazenamento seguro de arquivos digitais, com backups regulares e proteção contra acesso não autorizado. Todos os arquivos digitais contendo obras criativas são armazenados em servidores protegidos por firewalls e sistemas de criptografia.
O acesso às obras criativas é restrito apenas aos colaboradores autorizados do Estúdio Cumaru, que são devidamente treinados e orientados sobre a importância da proteção da propriedade intelectual. O controle de acesso é monitorado e registrado para garantir a segurança dos arquivos.
O Estúdio Cumaru estabelece políticas internas e procedimentos operacionais para prevenir a violação de direitos autorais e proteger a propriedade intelectual. Isso inclui a implementação de políticas de uso de software licenciado, orientações sobre o uso ético de obras criativas e ações educativas para conscientizar os colaboradores sobre a importância da proteção da propriedade intelectual.
12. Vigência e Atualização
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no website oficial do Estúdio Cumaru e permanecerá em vigor por tempo indeterminado, a menos que seja revogada, substituída ou alterada conforme disposto nesta cláusula.
O Estúdio Cumaru reserva o direito exclusivo de revisar, atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento, mediante publicação de uma versão revisada em seu website. Tais revisões, atualizações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação e aplicar-se-ão as partes interessadas a partir desse momento.
As revisões, atualizações ou modificações nesta Política serão realizadas pelo Estúdio Cumaru com o objetivo de garantir sua conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como para melhor atender às necessidades do estúdio e de seus clientes.
Todos os colaboradores, contratados e parceiros do Estúdio Cumaru são responsáveis por cumprir esta Política e por garantir o respeito aos direitos autorais e propriedade intelectual relacionados às obras criativas produzidas pelo estúdio.
Esta Política é parte integrante dos procedimentos operacionais do Estúdio Cumaru e deve ser seguida por todos os envolvidos nas atividades do estúdio. Qualquer violação desta política será tratada de acordo com as medidas disciplinares aplicáveis, incluindo rescisão de contratos e possíveis ações legais.
Em caso de dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a Proteção de Dados Pessoais, entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: contato@estudiocumaru.com.br – Beatriz de Arruda Pereira Baldini. Nossa equipe está à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais e auxiliar no que for necessário.
O Estúdio Cumaru utiliza sistemas de armazenamento seguro de arquivos digitais, com backups regulares e proteção contra acesso não autorizado. Todos os arquivos digitais contendo obras criativas são armazenados em servidores protegidos por firewalls e sistemas de criptografia.
O acesso às obras criativas é restrito apenas aos colaboradores autorizados do Estúdio Cumaru, que são devidamente treinados e orientados sobre a importância da proteção da propriedade intelectual. O controle de acesso é monitorado e registrado para garantir a segurança dos arquivos.
O Estúdio Cumaru estabelece políticas internas e procedimentos operacionais para prevenir a violação de direitos autorais e proteger a propriedade intelectual. Isso inclui a implementação de políticas de uso de software licenciado, orientações sobre o uso ético de obras criativas e ações educativas para conscientizar os colaboradores sobre a importância da proteção da propriedade intelectual.
Este documento é assinado de forma digital, através do sistema ClickSign, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, conhecida como a Lei da Assinatura Eletrônica. O aceite do outorgante, realizado por meio dessa plataforma, caracteriza total, irrestrita e irrevogável ciência e aceitação dos termos e normas contidas neste instrumento. A referida medida provisória estabelece critérios e requisitos para a utilização da assinatura eletrônica em documentos e transações eletrônicas, conferindo-lhes validade jurídica e equivalência à assinatura manuscrita. Portanto, a assinatura digital realizada por meio do sistema ClickSign, respaldada pela Lei da Assinatura Eletrônica, é reconhecida legalmente como uma forma válida de manifestação de vontade e comprometimento com os termos e normas aqui presentes.
